Sábado, 10 de Abril de 2010

UMA NOTÍCIA PARA REFLECTIR

Veio hoje, no Jornal on line A UNIÃO, porque a achei de interesse público aqui a deixo, aberta aos vossos comentários e opiniões.

Ao Jornal A UNIÃO e ao seu autor, Paulo Sousa Mendes, com a devida vénia.

 

"Sábado, dia 10 de Abril de 2010
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SATA deve ser a 'low cost' dos açorianos

Publicado na Sábado, dia 10 de Abril de 2010, por Paulo Sousa Mendes

Os transportes são fundamentais para a vivência da nossa realidade arquipelágica, principalmente os transportes aéreos e marítimos. Contudo, ao longo da breve história da nossa Autonomia, nunca se estabeleceu um debate sério e verdadeiro acerca das razões que têm dificultado o serviço público de transportes.
Subsistem autênticos mitos que rodeiam os meandros da nossa política de transportes aéreos. Interessará assim, desvanece-los.
O primeiro mito prende-se com o estatuto dos nossos 'céus', contrariado por Regulamentos Europeus1 que reforçam a organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu e que, segundo os quais, a exploração aérea comercial dos Açores não está vedada, ao contrário daquilo que é comummente difundido, servindo para confundir qualquer discussão séria sobre a política de transportes aéreos na nossa Região.
A difusão do primeiro mito deve-se à possibilidade, prevista também por regulamentação europeia2, de um Estado-membro impor uma obrigação de serviço público para ligações aéreas regulares que sirvam regiões consideradas periféricas ou ultra-periféricas, de forma a assegurarem preços acessíveis, dada a pouca apetência comercial oferecida, o que explica a razão pela qual uma companhia aérea 'low cost' opera a partir de São Miguel para outros países europeus3, exceptuando o continente português.
É na obrigação de serviço público que reside a origem do segundo mito, a alegada 'mais valia' comercial das rotas inter-ilhas e entre o arquipélago e o continente, dando azo à reivindicação popular de abrir o espaço aéreo açoriano a companhias designadas 'low cost', o que não deixa, em parte, de ser um contra-senso, se considerarmos o primeiro mito, assim como as declarações proferidas por Michael O'Leary, CEO da companhia aérea de baixo custo Ryanair, à PressTUR, quando descartou a possibilidade de estabelecer rotas para os Açores.
Até as rotas para a Madeira são pouco atractivas, pois nas palavras do próprio Michael O'Leary: “No tempo que demoro a fazer uma rotação para o Funchal em que transporto 300 passageiros, posso fazer três rotações para Madrid e transportar mil passageiros”.
O próprio Secretário Regional da Economia, em Abril de 2009, confirmou o desinteresse das companhias aéreas de 'low cost' em explorar o mercado açoriano, dado que nunca recebeu nenhuma solicitação nesse sentido. Muito provavelmente, as companhias aéreas 'low cost' só demonstrarão algum interesse, se a Região vier a financiar tal operação, colmatando eventuais prejuízos. Contudo, essa será uma estratégia, no mínimo, irresponsável, quando temos uma companhia aérea da Região.
Desta forma, chegamos ao terceiro mito. De quem é a responsabilidade pelos actuais preços praticados? Da SATA ou do Governo Regional? Uma questão falaciosa, pois a SATA é uma empresa detida, na sua totalidade, por capitais públicos, da Região.
As petições públicas, que por aí correm, exigindo que se 'abram os céus' da Região às companhias aéreas 'low cost' são irrealistas por duas razões. Em primeiro lugar, porque o céu já se encontra 'aberto' e em segundo lugar, porque as companhias áreas de 'low cost' não estão interessadas em operar no nosso mercado. Faria, pois, mais sentido promover petições públicas exigindo que o Governo Regional baixasse as tarifas.
Numa época de crise, em que as companhias aéreas de todo o Mundo registam prejuízos, a nossa empresa regional regista lucros, como se o lucro de um serviço público fosse unicamente financeiro!
O lucro de um serviço público reside na qualidade oferecida e na satisfação das necessidades dos seus utentes, ainda mais quando a SATA é obrigada a prestar um serviço público, enquanto entidade adjudicatária, através de Resolução da Região, ao abrigo de regulamentação europeia2, a qual obriga à prática de tarifários acessíveis, o que, na minha opinião, está longe de ser regra.
Assistimos porém, exactamente, ao contrário. A Região desinveste na SATA e explora os utentes do serviço público. Tudo para apresentar resultados financeiros que a tornem apetecível a uma, eventual, aquisição, por parte de interesses privados.
Os utentes, por sua vez, atribuem culpas à SATA e ilibam o Governo Regional, quando simultaneamente, e face à falta de qualidade do serviço prestado, suspiram pela sua privatização, alimentando o quarto mito: o 'privado' é sempre melhor do que o 'público'.
É claro que os quatro mitos, quando desmitificados são contraditórios, mas enquanto certezas que circulam, por entre o senso comum, são factores extremamente sólidos para explicar o mau funcionamento dos transportes aéreos na Região.
Urge assim, exigir melhores serviços públicos e para isso, há que investir na sua qualidade. Porque afinal, a SATA até poderá oferecer tarifários 'low cost'!

1 Regulamento (CE) n.º 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2004 e o Regulamento (CE) n.º 2150/2005 da Comissão de 23 de Dezembro de 2005 que estabelece regras comuns para a utilização flexível do espaço aéreo.

2 N.º 1 do Art. 4.º do Regulamento (CEE) n.º 2408/92 do Conselho de 23 de Julho de 1992.

3Uma companhia aérea ‘low cost’ que afinal pratica tarifas semelhantes à TAP e à SATA. Por exemplo, um bilhete (tarifa não flexível) entre Ponta Delgada e Viena, na companhia aérea ‘low cost’ é quase equivalente ao custo de um bilhete (tarifa residente, não flexível), na TAP ou na SATA, entre Ponta Delgada e Lisboa com ligação até Viena."


publicado por felismundo às 12:03
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